Os riscos da compra de imóvel de propriedade de um devedor trabalhista
A compra de um imóvel requer certos cuidados, devendo o comprador adquirente realizar uma boa pesquisa sobre o proprietário e sobre o imóvel que será adquirido para evitar riscos e prejuízos desnecessários. Vários artigos de consultores imobiliários explicam como o comprador deve se proteger de golpes, especialmente quando a compra é realizada diretamente, ou seja, […]
Quando e como pode ser cobrada a pensão alimentícia
Muitas pessoas têm dúvida sobre a cobrança de alimentos já instituídos a filhos menores. Primeiramente, cabe dizer que o dever de alimentos está disposto no artigo 1.694 do Código Civil e advém do princípio constitucional de solidariedade, bem como do princípio da paternidade responsável previstos em nossa Lei Maior — a Constituição Federal. Os pais […]
Com ou sem recusa do INSS, benefício não prescreve, nem decai, diz STJ
O pedido de concessão ou de restabelecimento de benefício previdenciário não pode ser inviabilizado em razão do transcurso de qualquer lapso temporal, seja decadencial ou prescricional. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por um homem que pediu para que fosse afastada a prescrição […]
Você conhece seus direitos previdenciários?
Se você contribui para a Previdência Social é possível solicitar benefícios em diversassituações, como doença, acidente, pensões, maternidade, reclusão, aposentadoria.No entanto, para garantir esses direitos, o trabalhador precisa conhecer como elesfuncionam, bem como as regras de cada um. Você conhece seus direitos previdenciários? Se você contribui para a Previdência Social é possível solicitar benefícios em diversas situações, […]
Direitos trabalhistas: Quais são eles?
Conhecer seus direitos é fundamental ainda mais quando se trata da relação entreempregador e empregado, os direitos trabalhistas são garantias e proteções asseguradas ao trabalhador em uma relação de emprego. Conhecer seus direitos é fundamental ainda mais quando se trata da relação entre empregador e empregado, os direitos trabalhistas são garantias e proteções asseguradas ao […]
Quais cinco direitos do consumidor que você precisa conhecer?
Direito do consumidor é o ramo do direito que atende às relações de consumoOs direitos dos consumidores são um conjunto de princípios jurídicos associados àsrelações de consumo existentes entre o cliente e a empresa prestadora de serviços oude vendas. Os direitos dos consumidores são um conjunto de princípios jurídicos associados às relações de consumo existentes entre o […]
Você sabe as diferenças entre União Estável e Casamento?
Após um período de namoro e se conhecendo melhor, nada mais natural que o casalresolva tomar a decisão de “juntar as escovas de dentes”, como é falado no ditadopopular. Então, neste momento, pode surgir a grande questão: casar no civil ou optarpela união estável? Após um período de namoro e se conhecendo melhor, nada mais […]
